Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site melhorcondominio.pt é o Melhor Condomínio. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email geral@melhorcondominio.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais no âmbito da utilização do site:

• Nome, email e número de telefone (quando submete um pedido de orçamento ou formulário de contacto)
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita)
• Informação de conta (quando cria uma conta ou reivindica um perfil de empresa)
• Conteúdo de avaliações e comentários submetidos no site

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar e encaminhar pedidos de orçamento para as empresas selecionadas
• Gerir contas de utilizadores e perfis de empresas
• Publicar avaliações e comentários no diretório
• Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do site
• Enviar comunicações relacionadas com o serviço (mediante consentimento prévio, quando aplicável)
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais tem por base: o consentimento do titular (quando aplicável), a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, e os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, como a melhoria do serviço e a prevenção de fraude.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Empresas de administração de condomínios para as quais submeta um pedido de orçamento (apenas os dados necessários ao processamento do pedido)
• Prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação do site (alojamento, analytics, email), vinculados por acordos de confidencialidade
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de analytics: permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o site (ex.: Vercel Analytics, PostHog)

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Pedidos de orçamento são conservados por um período máximo de 24 meses. Dados de navegação são anonimizados após 26 meses.

8. Direitos do Titular dos Dados (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@melhorcondominio.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos.

10. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, asseguramos que existem garantias adequadas para a proteção dos seus dados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

11. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo da página. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

12. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email geral@melhorcondominio.pt.