Despesas de Condomínio: Quem Paga o Quê?

Recebeu a conta do condomínio e não percebe o que está a pagar? Esta página explica quem paga cada tipo de despesa, com a base legal do Código Civil. Use a tabela no fim para verificar uma conta concreta.

A regra base

Segundo o Código Civil, as despesas de conservação e fruição das partes comuns são pagas por todos os condóminos, na proporção da permilagem de cada fração (artigo 1424.º). A permilagem é o peso da fração no edifício, e vem indicada no título constitutivo da propriedade horizontal.

Isto quer dizer que a quota de cada condómino não é igual à dos outros, a menos que as permilagens também sejam iguais.

Despesas comuns: pagas por todos

Despesa	Quem paga	Observação
Água, eletricidade e limpeza das partes comuns	Todos, por permilagem	Escadas, portaria, garagem comum
Elevador (manutenção e inspeção)	Todos, por permilagem	Pode haver regras próprias no regulamento
Seguro do edifício	Todos, por permilagem	Exigido por lei para o edifício
Honorários do administrador	Todos, por permilagem	Quando a assembleia contrata uma empresa
Fundo de reserva	Todos, por permilagem	Obrigatório, para despesas futuras; ver fundo de reserva do condomínio
Conservação das partes comuns	Todos, por permilagem	Telhado, fachada, canalizações comuns

Despesas privadas: pagas só pelo condómino

Despesa	Quem paga	Observação
Água, luz e gás da fração	O proprietário ou inquilino	Desde que tenham contador próprio
Obras no interior da fração	O proprietário	Não afetam partes comuns
Reparações de canalizações privadas	O proprietário	Até ao ponto de ligação à rede comum
Mobiliário, equipamento interior	O proprietário	Sem relação com o edifício

Casos que geram dúvidas

• Infiltrações e danos: dependem da origem do problema. Se vêm de uma parte comum, a reparação é comum. Veja infiltrações no condomínio: quem paga.
• Obras: obras em partes comuns são pagas por todos, com aprovação da assembleia. Veja obras no condomínio: quem paga.
• Quotas em atraso: o condómino que não paga continua obrigado, e o atraso pode gerar juros e encargos. Veja quotas do condomínio em atraso.
• Venda da fração: o vendedor tem de apresentar uma declaração com as dívidas ao condomínio. Veja declaração de dívidas ao condomínio.

Como verificar uma conta

1. Confirme se a despesa é comum ou privada, usando a tabela acima.
2. Confirme a permilagem da sua fração no título constitutivo ou na ata.
3. Peça a discriminação das despesas ao administrador. Tem direito a saber em que foi gasto cada euro.
4. Compare com o orçamento aprovado na assembleia anual.

Se a conta não bater certo, peça por escrito a discriminação e leia como reclamar do administrador de condomínio.

Quem deve fazer esta verificação

Para dúvidas sobre uma conta concreta, o administrador deve prestar esclarecimentos. Para uma análise jurídica, consulte um advogado. Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

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Última atualização: outubro de 2026.